Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008

Questão 40 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a decisão no processo do trabalho, marque a opção INCORRETA:

A	A decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.

B	O INSS deve ser intimado, por via postal, das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela salarial.

C	Nos dissídios de alçada nenhum recurso caberá das sentenças, salvo se versarem sobre matéria constitucional.

D	O termo de conciliação vale como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social, quanto as contribuições que forem devidas.