Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008

Questão 39 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Marque a opção INCORRETA:

A	Os embargos de declaração são cabíveis, no prazo de cinco dias, da sentença ou acórdão, nos casos de omissão, contradição e obscuridade no julgado, e suspendem o prazo para interposição do recurso.

B	agravo de instrumento interposto contra decisão que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.

C	agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

D	O agravo de instrumento deve ser julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi designada.