Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008

Questão 35 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o instituto das férias, marque a opção INCORRETA.


A Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de trinta dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
  
B Vencido o período concessivo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar ação pedindo a fixação, por sentença, da época do gozo das mesmas, devendo a decisão cominar pena diária de 5% do salário mínimo, até que seja cumprida.
  
C Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, tendo em vista tratar-se de norma afeta à medicina e segurança do trabalho.
  
D O empregado, se desejar, pode converter 1/3 do período de férias a que tem direito em abono pecuniário, exceção feita àqueles que trabalham sob regime de tempo parcial.
  
  


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