Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008

Questão 25 - Direito Processual Penal

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Acerca da prisão e da liberdade provisória é CORRETO afirmar que:


A Não havendo referência expressa à necessidade da adoção de critérios de proporcionalidade na fixação das prisões cautelares é possível prisão preventiva em crime culposo.
  
B A prisão poderá ser feita por meio de carta precatória, quando o indiciado ou acusado estiver fora da jurisdição da autoridade judicial, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.
  
C A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança somente poderá ser concedida na hipótese de auto de prisão em flagrante.
  
D A liberdade provisória vinculada deve ser concedida a partir da prisão em flagrante ou da prisão preventiva decretada.
  
  


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