Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008

Questão 20 - Direito Penal

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O artigo 216-A do Código Penal brasileiro define, nos seguintes termos, o crime de assédio sexual: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função: Pena...”

Com relação a tal crime, assinale a alternativa INCORRETA:


A Em regra, a ação penal é privada.
  
B Trata-se de crime formal.
  
C O verbo “constranger” é empregado com o sentido de forçar, compelir, obrigar.
  
D O aspecto subjetivo do tipo é constituído pelo dolo e também pelo especial fim de agir, que consiste no intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.
  
  


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