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2008 (Primeiro) (135º Exame de Ordem SP)



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Direito Tributário


90ª Questão:

Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.

a)O vencimento do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, deve ser estipulado em 10 dias após a notificação do lançamento.
b)Considere a seguinte situação hipotética. Onofre é profissional autônomo e possui débitos de ISS relativo a sua atividade profissional e de IPTU, na condição de responsável por sucessão. Ambos os débitos estão vencidos e são de titularidade do mesmo sujeito ativo. Nessa situação, havendo pagamento parcial dos tributos, a autoridade competente para receber o pagamento deve determinar, em primeiro lugar, a imputação do débito de ISS e, depois, a do IPTU.
c)A moratória, em caráter geral, pode ser concedida pela União somente quanto aos tributos de sua competência.
d)A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.
 
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