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 Provas Anteriores - OAB

2008 (Primeiro) (135º Exame de Ordem SP)



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Direito Tributário


85ª Questão:

Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

a)O IOF tem função predominantemente extrafiscal.
b)Constitui uma das hipóteses de incidência do IOF a posse de um título mobiliário.
c)As alíquotas do IOF somente podem ser modificadas por lei em sentido estrito.
d)O lançamento do IOF deve ser sempre executado de ofício pela autoridade administrativa.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.
 
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