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Específico Provas OAB 1ª Fase
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85ª Questão:
Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
| a) | O IOF tem função predominantemente extrafiscal. |
| b) | Constitui uma das hipóteses de incidência do IOF a posse de um título mobiliário. |
| c) | As alíquotas do IOF somente podem ser modificadas por lei em sentido estrito. |
| d) | O lançamento do IOF deve ser sempre executado de ofício pela autoridade administrativa. |
