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2008 (Primeiro) (135º Exame de Ordem SP)



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Direito Processual Penal


64ª Questão:

Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência.

a)Levando-se em consideração apenas delitos praticados integralmente dentro do território brasileiro, aplica-se a teoria da atividade.
b)O foro competente no caso de tentativa é o local onde o agente praticou o primeiro ato executório.
c)Reserva-se a teoria da ubiqüidade para a hipótese do delito que tenha se iniciado em um país estrangeiro e findado no Brasil ou vice-versa.
d)Nos casos de exclusiva ação privada, o foro competente corresponde ao do lugar da infração, não cabendo à vítima optar pelo domicílio ou residência do réu.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.
 
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