Prova da OAB 1ª Fase - 135º Exame (2008.1)
135º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 7 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,

A	o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado.

B	a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

C	a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição.

D	a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.