Prova da OAB 1ª Fase - 135º Exame (2008.1)
135º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 58 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta no que se refere aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A	É possível a prisão preventiva no crime de ameaça, punido com detenção, se resulta de violência contra a mulher no âmbito familiar.

B	Para a concessão de medidas protetivas de urgência, é necessária a audiência das partes.

C	Permite-se a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica.

D	Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, não será admitida renúncia à representação.