Prova da OAB 1ª Fase - 135º Exame (2008.1)
135º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 51 - Direito Penal

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Um delegado de polícia, querendo vingar-se de um desafeto, prendeu-o sem qualquer justificativa, amedrontando-o com o seu cargo. Descobriu, posteriormente, que já existia mandado de prisão preventiva contra aquele cidadão, cabendo a ele, delegado, cumpri-lo. Nessa situação, a conduta do delegado


A está amparada pelo estrito cumprimento do dever legal.
  
B está acobertada pelo exercício regular de direito.
  
C está amparada pelo estrito cumprimento do dever legal putativo.
  
D não está acobertada por qualquer excludente de ilicitude.
  
  


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