Prova da OAB 1ª Fase - 135º Exame (2008.1)
135º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 45 - Direito Empresarial

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Anexo para as questões 44 a 46

Texto para as questões de 44 a 46

Joaquim dos Santos e Torquato Araújo pretendem constituir uma sociedade limitada cujo objeto será atuar no mercado de varejo de roupas masculinas. Joaquim concorrerá com 80% do capital e, Torquato, com os restantes 20%. A parte de Joaquim será integralizada com a transferência de um estabelecimento que ele explora como empresário individual, no mesmo ramo de atividade da sociedade a se constituir.


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No que se refere ao capital da sociedade a ser constituída por Joaquim e Torquato, bem como a sua divisão em quotas, assinale a opção correta.


A O contrato social poderá admitir que Torquato realize suas quotas com prestação de serviços.
  
B Caso um dos sócios se torne remisso, ao outro caberá, apenas, cobrar em juízo o valor faltante para a integralização da participação inadimplida.
  
C O capital poderá ser dividido em duas quotas de valores desiguais.
  
D O capital da limitada não se orienta pelo princípio da intangibilidade.
  
  


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