Prova da OAB 1ª Fase - 135º Exame (2008.1)
135º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 44 - Direito Empresarial

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Anexo para as questões 44 a 46

Texto para as questões de 44 a 46

Joaquim dos Santos e Torquato Araújo pretendem constituir uma sociedade limitada cujo objeto será atuar no mercado de varejo de roupas masculinas. Joaquim concorrerá com 80% do capital e, Torquato, com os restantes 20%. A parte de Joaquim será integralizada com a transferência de um estabelecimento que ele explora como empresário individual, no mesmo ramo de atividade da sociedade a se constituir.


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Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas,


A Joaquim poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Torquato.
  
B Torquato poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Joaquim.
  
C a sociedade, por disposição expressa do Código Civil, poderá adquirir suas próprias quotas.
  
D as quotas dessa sociedade serão amplamente alienáveis a terceiros.
  
  


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