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2008 (Primeiro) (135º Exame de Ordem SP)



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Direito Processual Civil


36ª Questão:

Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

a)No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.
b)A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.
c)Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.
d)O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.
 
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