Prova da OAB 1ª Fase - 135º Exame (2008.1)
135º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 11 - Direito Administrativo

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Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensatórios incidentes sobre ela, assinale a opção correta.


A É irrelevante o fato de o imóvel ser ou não produtivo para a fixação dos juros compensatórios na desapropriação, pois estes são devidos em razão da perda antecipada da posse, que implica a diminuição da garantia da prévia indenização estipulada na Constituição Federal.
  
B Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ser fixados à luz do princípio da retroatividade, ou seja, deve ser aplicado o índice vigente ao tempo da sentença que julga a desapropriação.
  
C Os juros moratórios, seja na desapropriação direta, seja na indireta, contam-se desde a imissão na posse.
  
D Na atualidade, a taxa de juros compensatórios aplicável às desapropriações é de 6% ao ano.
  
  


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