Oficial de Justiça - TJ/PE 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2007

Questão 33 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

As atribuições do Congresso Nacional consistente na prática de atos concretos, de autorizações, de aprovações, de sustação de atos, de fixação de situações, dentre outras, todas de sua competência exclusiva, vale dizer, sem a participação do Presidente da República, de acordo com as normas regimentais, são classificadas, tecnicamente, como atribuições


A de fiscalização e controle.
  
B constituintes.
  
C meramente deliberativas.
  
D de julgamento de crimes de responsabilidade.
  
E legislativas.
  


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