Procurador do Município - Prefeitura Municipal/MG 2008
Belo Horizonte
Elaboração: Fundep
Prova aplicada em Junho/2008
Questão 8 - Direito Ambiental e Urbanístico
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Analise as seguintes afirmativas.
I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não cabe mandado de segurança para discutir as características de determinado bem tombado pelo patrimônio histórico e cultural.
II. Segundo a jurisprudência, a edição do Plano Diretor deve ser precedida de participação popular, sob pena de inconstitucionalidade da lei que aprova o Plano.
III. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Município se responsabiliza pelos loteamentos clandestinos e irregulares implantados em seu território.
IV. As operações urbanas consorciadas são espécies de parceria público privada do direito urbanístico brasileiro.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
A | apenas uma afirmativa está correta. |
B | apenas duas afirmativas estão corretas. |
C | apenas três afirmativas estão corretas. |
D | todas as afirmativas estão corretas. |