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 Provas Anteriores - Concurso Público

Prefeitura Municipal/MG
Procurador do Município - Junho/2008 (Belo Horizonte)
Elaboração: Fundep


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual Civil


55ª Questão:

Analise as seguintes afirmativas a respeito do litisconsórcio.

I. Havendo alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, o adquirente ou o cessionário que não ingressou em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, por falta de consentimento da parte contrária, poderá intervir no processo na qualidade de assistente simples do alienante ou do cedente.

II. Denomina-se intervenção iussu iudicis a intervenção por ordem do juiz visando a que o autor promova citação dl todos os litisconsortes necessários.

III. Quanto ao regime de tratamento dos litisconsortes, o litisconsórcio será comum se a decisão for uniforme em relação a todos os litisconsortes.

IV. Admite-se a assistência qualificada quando o assistente detiver relação de direito material com o adversário do assistido, de modo que a sentença que vier a ser proferida, em relação a ele, constituirá coisa julgada material.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

a)apenas as afirmativas I e II.
b)apenas as afirmativas II e IV.
c)apenas as afirmativas I e III.
d)todas as afirmativas.
  
Clique na alternativa desejada e depois no botão
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.
 
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