Procurador do Município - Prefeitura Municipal/MG 2008
Belo Horizonte
Elaboração: Fundep
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 21 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar

A	que, caso a Administração exija garantia contratual, cabe ao contratado a escolha da modalidade de garantia.

B	que são vedados os contratos verbais, sob pena de nulidade.

C	que, em caso de convite, é dispensável a formalização do instrumento de contrato.

D	que, para contratos relativos a direitos reais sobre imóveis, sua formalização deve ocorrer por instrumento lavrado em cartório de notas.