Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 97 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Dentre as modalidades de diferenciação em favor das microempresas (ME) ou das empresas de pequeno porte (EPP), a lei estabeleceu que, participando elas de qualquer licitação pública:


A o empate ficto só existe em favor de Cooperativas.
  
B a fase de habilitação jurídica da empresa só será exigida na assinatura do contrato.
  
C ocorre o empate entre os participantes quando as propostas respectivas sejam rigorosamente iguais.
  
D existe, em seu favor, o empate ficto.
  
  


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