Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 91 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Marque a opção CORRETA.

A	Segundo orientação já pacificada no TJMG o mandado de segurança não pode ser utilizado como meio para a obtenção de remédios pelo SUS.

B	Precedentes majoritários do TJMG afirmam a existência de solidariedade entre a União, Estado e Município para o fornecimento de remédios pelo SUS.

C	A solidariedade para o fornecimento de medicamentos existe apenas entre Estado e Município.

D	O Judiciário, além dos remédios existentes na Farmácia Popular, só pode autorizar o fornecimento de remédios não constantes dos protocolos.