Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 8 - Direito Civil

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Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:


A a prescrição e a decadência são irrenunciáveis.
  
B a interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros credores.
  
C o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de decadência convencional.
  
D à decadência se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.
  
  


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