Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 7 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo nosso sistema jurídico, o mesmo fato pode dar origem a sanções civis, penais e administrativas, aplicáveis cumulativamente. Assim, é CORRETO dizer que:


A a responsabilidade civil é independente da criminal.
  
B o direito civil não pode sancionar o devedor que tenha agido com culpa em grau mínimo.
  
C a absolvição do réu no processo penal significa liberação de responder na esfera civil.
  
D a coisa julgada penal interfere na área civil apenas quando a condenação não tiver fundamento na culpa em sentido estrito.
  
  


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