Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 56 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o procedimento comum ordinário, EXCETO

A	No sumário de culpa não há fase diligências complementares após a oitiva de testemunhas da defesa.

B	Na fase de alegações finais do sumário não se pode juntar documentos novos.

C	O prazo de alegações finais do procedimento comum ordinário é de 05 (cinco) dias e no sumário é de 03 (três) dias.

D	Os prazos para alegações finais do Ministério Público e do Assistente da Acusação no sumário são distintos.