Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 47 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

São implicações do principio do devido processo legal, EXCETO:

A	Favor rei, Imparcialidade do Juiz, Legalidade das formas.

B	Estado de inocência, Juiz Natural, Identidade física do Juiz.

C	Publicidade, Indisponibilidade da Ação Penal Pública, Oficialidade.

D	Verdade real, Assistência Judiciária, Iniciativa da parte.