Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 40 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:

A	A medida de segurança difere da pena, dentre outros motivos, por ter prazo indeterminado.

B	Mesmo que esteja caracterizada uma excludente de ilicitude é aplicável a medida de segurança.

C	Aos semi-imputáveis pode ser aplicada a medida de segurança.

D	A periculosidade do agente é presumida no caso dos inimputáveis.