Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 32 - Direito Penal

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Inocêncio contratou os serviços profissionais de um advogado para propor ação trabalhista a qual foi julgada procedente, mas a quantia paga pela empresa ré, apesar de recebida pelo advogado, não foi entregue a Inocêncio. Procurado, o advogado alega que precisou do dinheiro, mas pretende devolvê-lo a Inocêncio quando puder. Quanto à conduta do advogado, assinale a alternativa CORRETA.


A Não se trata de infração penal, mas mero descumprimento contratual.
  
B Restou caracterizado o delito de furto qualificado pelo abuso de confiança.
  
C A inversão do título da posse exercida sobre a quantia caracteriza a apropriação indébita.
  
D Mesmo tendo utilizado a quantia recebida da empresa na ação trabalhista para fins pessoais, caso o advogado a restitua a Inocêncio, o crime permanece na esfera da tentativa.
  
  


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