Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 75 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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O art. 191 do CPC garante o prazo em dobro em casos de litisconsortes com procuradores distintos. No processo trabalhista, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), essa regra


A também deve ser aplicada, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é omissa, devendo ser aplicado, nesse caso, subsidiariamente o CPC.
  
B também deve ser aplicada, já que, em situações semelhantes, a CLT também estabelece o prazo em dobro.
  
C não se aplica, pois o CPC não pode ser utilizado como parâmetro para o processo do trabalho.
  
D não se aplica, devido a sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.
  
  


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