Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 72 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito dos prazos processuais, assinale a opção correta.

A	A tempestividade do recurso em razão de eventual feriado local ou de suspensão dos prazos processuais pelo tribunal a quo deve ser comprovada no momento de sua interposição.

B	Feriados locais ou suspensões de prazos processuais pelo tribunal a quo podem ser comprovados a qualquer tempo no processo.

C	O tribunal a quo tem o dever de comprovar feriados locais nos próprios autos.

D	Independentemente de comprovação do feriado local, o recurso interposto deve gozar de presunção de tempestividade, cabendo ao relator designar prazo para a parte efetuar a comprovação da tempestividade.