Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 65 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, deve-se considerar perempta a ação penal quando o querelante

A	deixar de promover o andamento do processo durante 20 dias seguidos, após iniciada a ação penal.

B	deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

C	deixar de formular o pedido de condenação nas alegações preliminares.

D	pessoa jurídica extinguiu-se, deixando sucessor.