Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 59 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando o processo penal, assinale a opção correta.

A	Nos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença condenatória ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas.

B	Os crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômicofinanceira são da competência da justiça estadual.

C	O juiz não pode dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na queixa ou na denúncia se, em conseqüência, tiver de aplicar pena mais grave.

D	A expedição de carta precatória para a inquirição de testemunha tem o condão de suspender a instrução criminal.