Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 49 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.

A	A herança é uma universalidade, não importando o quantitativo de herdeiros a que seja atribuída. No entanto, na existência de legado, a sucessão se dará a título singular.

B	A aceitação da herança é ato jurídico receptício.

C	Afere-se a capacidade de suceder dos herdeiros testamentários quando da feitura do testamento.

D	A indignidade é ato pelo qual o testador pode excluir da sucessão apenas o herdeiro necessário, obedecidas as situações previstas na lei civil.