Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 43 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do negócio jurídico e dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, assinale a opção correta.

A	O testamento é negócio jurídico unilateral não receptício.

B	A incapacidade relativa de uma das partes poderá ser argüida pela outra como exceção pessoal.

C	A impossibilidade relativa inicial do objeto torna nulo o negócio jurídico.

D	A responsabilidade civil subjetiva, que se funda na teoria do risco, impõe o dever de indenizar sem necessidade da existência de culpa ou dolo do agente, pois basta a existência do dano e do nexo causal entre o fato e o dano.