Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 39 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca da petição inicial, de contestação, de reconvenção e das exceções, assinale a opção correta.

A	Sendo alternativos os pedidos, há cumulação de pedidos.

B	No procedimento comum sumário, o prazo para resposta do réu será de quinze dias.

C	A conversão do procedimento comum sumário para o ordinário é possível, desde que a inadequação se dê em razão do valor da causa, em razão da natureza da demanda, bem como ante a necessidade de prova técnica de maior complexidade.

D	O princípio da eventualidade significa que a contestação constitui mera faculdade para o réu, ou seja, não há obrigatoriedade em apresentá-la.