Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Acerca do processo e dos procedimentos, julgue os itens a seguir.

I - A suspensão dos efeitos da sentença de mérito visa assegurar o resultado útil do processo de conhecimento ou de execução.

II - A situação de definitividade do provimento jurisdicional constitui distinção orgânica e teleológica entre o julgamento antecipado da lide e a tutela antecipatória dos efeitos da sentença.

III - Na ação de suspensão do exercício do dever familiar, será observado o procedimento comum sumário, desde que o valor da causa não exceda a 60 salários mínimos.

IV - No âmbito do procedimento comum sumário, caso o réu pretenda produzir provas testemunhal e pericial, tais provas deverão ser indicadas e especificadas na contestação, sob pena da ocorrer preclusão consumativa.

Estão certos apenas os itens