Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Junho/2007

Questão 31 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Tendo em vista as normas que regem a jurisdição, a ação e o processo, assinale a opção incorreta.

A	O juiz somente poderá conhecer do pedido de “bem da vida” formulado pelo réu, se sua pretensão tiver sido deduzida em forma de ação, salvo nos casos de ação dúplice e de pedido contraposto.

B	As matérias de ordem pública podem ser apreciadas de ofício pelo juiz, pois não estão sujeitas à preclusão.

C	Como decorrência do princípio do dispositivo, o juiz deve julgar de acordo com o que foi pedido, sendo-lhe vedado decidir aquém ou além do pedido.

D	A sentença extra ou ultra petita pode ser corrigida pelo próprio juiz, por meio de embargos de declaração.