Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2007

Questão 30 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca da intervenção e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.


A As medidas coercitivas passíveis de serem adotadas no estado de sítio são: restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
  
B O estado de sítio não poderá ser decretado por mais de 30 dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior a 30 dias.
  
C Considere que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tenha julgado improcedente o pedido de intervenção do estado em um município por causa de inobservância de decisão judicial. Nessa situação, é cabível recurso extraordinário para o STF.
  
D A decretação da intervenção da União nos estados ou no DF depende de provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão