Prova da OAB 1ª Fase - 32º Exame (2007.1)
32º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 98 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca da temática dos tratados internacionais, assinale a opção correta.

A	O único ato que pode consistir na vinculação do Estado ao tratado, no plano internacional, é a ratificação.

B	A adesão é o processo de apreciação do texto do tratado pelos Poderes Legislativos dos Estados.

C	A assinatura tem o efeito de autenticar o texto do tratado, após a sua aprovação ainda no plano internacional.

D	A ratificação é o ato interno do Poder Executivo na troca ou no depósito dos instrumentos respectivos.