Prova da OAB 1ª Fase - 32º Exame (2007.1)
32º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 95 - Direito Internacional

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O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição sobre pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional (art. 1º do Estatuto de Roma, 1998). São crimes de competência desse tribunal:


A genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.
  
B tráfico de drogas, crime organizado transnacional e crimes contra a humanidade.
  
C crime de agressão, tráfico de crianças e mulheres e atos de terrorismo.
  
D crimes de guerra, violação dos direitos humanos e tráfico de drogas.
  
  


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