Prova da OAB 1ª Fase - 32º Exame (2007.1)
32º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007
Questão 57 - Direito Constitucional
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


O sistema de fiscalização da constitucionalidade adotado pela Constituição Federal de 1988 não compreende a possibilidade de
A | controle político-preventivo, exercido pelo Congresso Nacional, sobretudo pelas Comissões de Constituição e Justiça. |
B | controle político-preventivo e jurisdicional, exercido pelo presidente da República, que submete os projetos de lei suspeitos de inconstitucionalidade ao STF. |
C | controle jurisdicional, combinando os modelos difuso e concentrado, este último exercido pelo STF e pelos tribunais de justiça dos estados. |
D | controle político, exercido pelo presidente da República, quando aprecia os projetos de lei recebidos do Congresso Nacional, para sanção ou veto. |