Prova da OAB 1ª Fase - 32º Exame (2007.1)
32º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 30 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No rol de requisitos e pressupostos para a decretação da prisão preventiva do art. 312 do CPP não consta o(a)

A	asseguramento da aplicação da lei penal.

B	conveniência da instrução criminal.

C	satisfação do clamor público causado pelo crime.

D	prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.