Prova da OAB 1ª Fase - 33º Exame (2007.2)
33º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 43 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O agente que pratica fato típico em estrito cumprimento do dever legal


A não comete crime, pois sua conduta não é culpável.
  
B não comete crime, pois sua conduta não é ilícita.
  
C comete crime, mas terá sua pena atenuada.
  
D comete crime, mas estará isento de punibilidade.