Prova da OAB 1ª Fase - 33º Exame (2007.2)
33º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 36 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção em que o preceito apresentado não é previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A	Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

B	A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

C	Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

D	Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.