Prova da OAB 1ª Fase - 33º Exame (2007.2)
33º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 32 - Direito Processual Civil

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Uma sentença penal transitada em julgado condenou Pedro a 19 anos de reclusão pelo homicídio de Josué. Carla, filha de Josué, deseja processar Pedro pelos danos materiais e morais que lhe foram causados pelo assassinato de seu pai. Nessa situação hipotética, o procedimento correto para Carla será


A promover, ainda que em ação autônoma, diretamente a execução por título judicial, pois a sentença penal transitada em julgado faz coisa julgada na esfera cível e é plenamente líquida.
  
B promover a execução na própria jurisdição penal, uma vez que, após a Lei n.º 11.232/2005, a cognição e a execução devem sempre ocorrer no mesmo processo.
  
C promover, em ação autônoma, a liquidação da sentença penal para estabelecer o valor da indenização, apesar de todas as alterações na legislação processual.
  
D promover uma ação de conhecimento autônoma em que deverá provar a culpa de Pedro, pois a sentença penal não gera efeitos na esfera civil.
  
  


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