Prova da OAB 1ª Fase - 33º Exame (2007.2)
33º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 26 - Direito Civil

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A passagem do tempo pode determinar uma série de efeitos jurídicos, sendo, por exemplo, um dos elementos determinantes para a prescrição ou a decadência de direitos. Sobre esses institutos jurídicos, assinale a opção correta.


A A interrupção da prescrição, que pode ocorrer diversas vezes, exige a demonstração do interesse por parte de quem a promove.
  
B O direito brasileiro não admite a suspensão da decadência, sendo esta, portanto, considerada como prazo fatal.
  
C A prescrição da pretensão de reparação civil se dá, nos termos do Código Civil, em 5 anos.
  
D A prescrição pode ser pronunciada, de ofício, pelo juiz.
  
  


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