Prova da OAB 1ª Fase - 33º Exame (2007.2)
33º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 19 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção incorreta.

A	Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja a atribuição do ônus das custas processuais.

B	O afastamento do réu das funções de juiz de direito não enseja o cabimento de habeas corpus.

C	Cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.

D	O habeas corpus não se presta ao questionamento de condenação criminal quando a pena imposta já tenha sido integralmente cumprida.