Prova da OAB 1ª Fase - 33º Exame (2007.2)
33º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 15 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que se refere às competências legislativas de caráter concorrente, assinale a opção correta.

A	A competência da União para legislar sobre normas gerais e específicas não exclui a competência suplementar dos estados.

B	A superveniência de lei federal sobre normas gerais derroga a lei estadual, no que lhe for contrária.

C	Os estados não exercerão competência legislativa plena, mesmo inexistindo lei federal.

D	A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, naquilo que lhe for contrária.