Prova da OAB 1ª Fase - 33º Exame (2007.2)
33º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 52 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Assinale o opção correta com relação à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho.


A A A competência para processar e julgar o litígio é da justiça estadual, tendo em vista a natureza civil dos direitos envolvidos.
  
B Não há hipótese de o empregador ser responsabilizado se houver culpa concorrente do empregado.
  
C O empregado não terá direito a receber qualquer indenização do empregador, já que esta responsabilidade cabe à previdência social.
  
D Parte da doutrina trabalhista vem acolhendo a tese da responsabilidade objetiva diante do risco assumido pelo empregador.