Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 87 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do julgamento de recursos, assinale a opção correta.

A	Não haverá revisão dos processos findos, quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da Lei Penal ou à evidência dos autos.

B	Os recursos extraordinários e especiais têm efeito suspensivo.

C	No julgamento das apelações, poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

D	A apelação suspende a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.