Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 55 - Direito Administrativo

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Suponha que um servidor tenha sido absolvido na instância penal em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído. Nessa situação,


A em nenhuma hipótese a decisão judicial surtirá efeito na relação funcional, e, em conseqüência, na esfera administrativa.
  
B a punição na instância administrativa, caso tenha sido aplicada, não poderá ser anulada.
  
C a decisão absolutória não influirá na decisão administrativa se, além da conduta penal imputada, houver a configuração de ilícito administrativo naquilo que a doutrina denomina de conduta residual.
  
D haverá repercussão no âmbito da administração, não podendo esta punir o servidor pelo fato decidido na esfera criminal.
  
  


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